PGS - A Atuação do Ministério Público na Geração de Efeitos Públicos e nas Redes de Cooperação – Formas de dar Efetividade aos Ditames da Constituição Federal no Contexto Sistêmico.

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Tese aprovada por unanimidade no Congresso Estadual do Ministério Público, através da qual se articula que para dar efetividade aos ditames constitucionais, o Ministério Público mostra-se imprescindível, devido às possibilidades que estão abertas à sua atuação. Acrescenta, que, com esse objetivo, é viável a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais aptas a fomentar o atendimento de necessidades, com impactos proporcionais nos três eixos da sustentabilidade, de modo a gerar efeitos públicos, que exigem e favorecem a formação de redes de cooperação.

Palavras-chaves: Congresso Estadual do Ministério Público. Constituição Federal. Balanced Scorecard. Perspectivas. Processos. multidisciplinariedade. Intersetorialidade. Transdisciplinariedade. Planejamento e gestão sistêmicos. Foco prioritário. Necessidades. Impactos proporcionais. Econômico. Social. Ambiental. Efeitos Públicos. Redes de cooperação. Integração. Três setores. Comunidade. Desenvolvimento Harmônico e Sustentável. Mapeamento. Integração. Sustentabilidade. Efetividade. Paz.